sábado, 6 de agosto de 2011

CRECHES COMUNITÁRIAS EM CURITIBA


Os Centros de Educação Infantil Conveniados são instituições filantrópicas ou
comunitárias para o atendimento da criança de zero a cinco anos de idade, sendo assim denominados pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba. Foram “integrados à Rede Oficial do Município, a partir de 1984”, gradativamente, com a implantação do Programa Creche (1983), dentro do plano de desfavelamento e reposicionamento das famílias para conjuntos habitacionais na periferia da cidade. (CURITIBA, 2006, v.1, p. 22).
De acordo com esta mesma fonte, a necessidade de atendimento às crianças em idade pré-escolar já havia sido mencionada nos quatro Planos de Ação da Rede Municipal de Ensino, referentes aos anos de 1968, 1975, 1980 e 1983. O Plano Educacional de 1968, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), registrava que apenas uma pequena parcela da população residente em regiões mais centrais da cidade recebia atendimento pré-escolar.
Naquele período, a Educação Infantil, considerada preparatória para o Ensino
Fundamental, baseava-se em atividades de brincadeiras, no desenvolvimento de habilidades de coordenação motora e na aprendizagem de hábitos e atitudes (Ibid., p.3). Já no Plano Educacional de 1975 apresentou-se um caráter educacional estruturado em uma concepção da criança “vir a ser”, preocupando-se com as carências que poderiam reter a criança na primeira série, visando o treino de habilidades e atitudes e exercícios de coordenação motora. Portanto, com caráter compensatório. No entanto, as Políticas Públicas para Educação Infantil no município se desenvolveram, verificando-se a construção de creches e o investimento na formação de professores/educadores, a indicação de pedagogos concursados para os cargos de direção, exemplos de uma busca pela consecução de políticas educacionais e pela melhoria nas estruturas físicas destinadas ao atendimento das instituições públicas.
Nas Diretrizes Curriculares do Município de Curitiba (CURITIBA, 2006) se anuncia que o atendimento à criança de zero a seis anos nas creches da vizinhança acontecia em espaços domiciliares sob cuidados de pessoas da própria comunidade. Eram espaços que procuravam substituir a atenção da mãe aos filhos e as liberavam para o trabalho remunerado nas comunidades onde tinham grandes dificuldades socioeconômicas
e o elevado número de crianças na composição familiar. (CURITIBA, 2006, v. 2, p.4).
Apesar das Diretrizes não detalharem esse processo de transformação, induz-se ao
entendimento de que as creches da vizinhança na sua maioria são os Centros de Educação Infantil (CEIs) – Conveniados de hoje. Fica localizada na década de 1990 uma proposta de atendimento à criança nas creches, pela extinta Secretaria Municipal da Criança, buscando ampliar o atendimento municipal efetivando “convênios de cooperação técnico–financeira com entidades não governamentais filantrópicas mantenedoras de creches denominadas comunitárias, pioneiras no atendimento à criança em regime de creche em Curitiba” (Ibid., p.4).
As mantenedoras dos CEIs Conveniados são, na sua maioria, associações
comunitárias, filantrópicas e congregações religiosas, que buscam no poder público uma parceira financeira que as auxilie, prioritariamente, na folha de pagamentos, na compra de alimentos e materiais de limpeza, no pagamento das contas de luz e água, entre outros. A aplicação dos recursos financeiros recebidos da Prefeitura Municipal de Curitiba varia de acordo com as condições de cada entidade. Muitas são modestas, principalmente as de ordem comunitária. Nesta contextualização histórica fica evidenciada uma característica no que se refere ao atendimento à criança pequena no município, indicada pela afiliação, em diferentes momentos, à Assistência Social ou à Educação:
Nos últimos vinte e oito anos, o atendimento e a educação das crianças com idade
entre zero e seis anos da rede pública em Curitiba foram pensados e organizados
por duas estruturas da Prefeitura Municipal de Curitiba: uma ligada à área da
Assistência, e outra, à área da Educação. Assim, a história aqui contada vai entrelaçando ações desenvolvidas por essas duas instâncias, que culminaram, em
abril de 2003, com a integração dos Centros Municipais de Educação Infantil à
Secretaria Municipal da Educação. (CURITIBA, 2006, v. 2, p. 6).
Desse modo, as políticas públicas de atendimento a criança de zero a seis anos
foram orientando gradativamente as instituições da rede municipal oficial e também os CEIs Conveniados, em concordância com a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96.
Especificamente, desde o segundo semestre de 2004 os CEIs Conveniados recebem o
acompanhamento e a orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Ibid.).
Este movimento de institucionalização do atendimento às crianças em Curitiba pode ser
compreendido no cenário mais amplo de expansão do sistema educacional de atendimento à infância no país, como resposta à legislação exarada e aos indicadores postos pelos
documentos internacionais tratando da questão:
As creches comunitárias, no Brasil, foram incentivadas pelo UNICEF, a partir de
1979. A expansão deu-se na década de 1980, com os movimentos sociais
(associações de moradores, grupos de luta contra a carestia, etc.). Atendendo ao
dispositivo legal, passaram a ser assumidas pelas secretarias municipais de
educação em 2002. (KRAMER, 2006, p.805).

Créditos desta postagem para: Elisabet Ristow

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